Suprema Corte dos Estados Unidos - Wikipédia, a enciclopédia livre

A Suprema Corte ^{(português brasileiro)} ou Tribunal Supremo ^{(português europeu)} dos Estados Unidos da América (em inglês: Supreme Court of the United States), localizada em Washington, D.C., é a mais alta corte federal (veja suprema corte) dos Estados Unidos da América; ou seja, possui autoridade jurídica suprema dentro do país para interpretar e decidir questões quanto à lei federal, incluindo a Constituição dos Estados Unidos.

É a chefe do Poder Judiciário do Governo Federal. Os outros dois ramos do Governo Federal norte-americano são o Poder Executivo e o Poder Legislativo. A Suprema Corte é às vezes chamada de "SCOTUS" ou "USSC" (de United States Supreme Court).

[editar] Estrutura e poderes

Os poderes da Suprema Corte são estabelecidos na primeira e segunda seção do Artigo Terceiro da Constituição dos EUA:

Prédio da Suprema Corte em Washington, D.C..

Seção 1:

O Poder Judiciário dos Estados Unidos será investido em uma Suprema Corte e nos tribunais inferiores que forem oportunamente estabelecidos por determinações do Congresso. Os juízes, tanto da Suprema Corte como dos tribunais inferiores, conservarão seus cargos enquanto bem servirem, e perceberão por seus serviços uma remuneração que não poderá ser diminuída durante a permanência no cargo.

Seção 2:

A competência do Poder Judiciário se estenderá a todos os casos de aplicação da Lei e da Eqüidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos Estados Unidos, e os tratados concluídos ou que se concluírem sob sua autoridade; a todos os casos que afetem os embaixadores, outros ministros e cônsules; a todas as questões do almirantado e de jurisdição marítima; às controvérsias em que os Estados Unidos sejam parte; às controvérsias entre dois ou mais Estados, entre um Estado e cidadãos de outro Estado, entre cidadãos de diferentes Estados, entre cidadãos do mesmo Estado reivindicando terras em virtude de concessões feitas por outros Estados, enfim, entre um Estado, ou os seus cidadãos, e potências, cidadãos, ou súditos estrangeiros.

Suprema Corte, 2009. Chefe de Justiça John Roberts sentado no centro, à sua esquerda sentado John Paul Stevens e Anthony Kennedy, à sua direita sentado Antonin Scalia e Clarence Thomas, em pé da esquerda para a direita Samuel Alito, Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer e Sonia Sotomayor.

Em todas as questões relativas a embaixadores, outros ministros e cônsules, e naquelas em que se achar envolvido um Estado, a Suprema Corte exercerá jurisdição originária. Nos demais casos supracitados, a Suprema Corte terá jurisdição em grau de recurso, pronunciando-se tanto sobre os fatos como sobre o direito, observando as exceções e normas que o Congresso estabelecer. (...)

A Suprema Corte é o único tribunal requerido pela Constituição norte-americana. Todos os outros tribunais federais são criados pelo Congresso dos EUA. Os juízes (atualmente nove), são escolhidos pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados com um voto majoritário pelo Senado. Um destes nove serve como Juiz Chefe; os membros restantes são designados Juízes Associados.

Como em todos tribunais federais, a jurisdição do tribunal é limitada. Enquanto a Suprema Corte possui jurisdição original em alguns casos entre estados, a maior parte dos trabalho consiste na revisão de apelações de casos procedentes de supremas cortes estaduais ou de tribunais federais inferiores.

[editar] Mandato

A constituição estipula que os juízes fiquem na corte enquanto tiverem boa conduta (exceto quando o escolhido não tenha sido confirmado pelo senado). Portanto, os juízes podem continuar exercendo por toda sua vida, ou até quando se aposentar ou sair voluntariamente.

[editar] Membros (em 2010)

Nome	Nascimento	Estado	Nomeado por	Número de Votos de confirmação pelo Senado	Início de suas funções	Carreira
John Roberts (Chefe de Justiça)	27 de Janeiro, 1955	Maryland	G.W. Bush	78–22	29 de Setembro, 2005	Juíz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, Distrito de Columbia(2003 - 2005); Advogado (1993 - 2003)
Antonin Scalia	11 de março de 1936	Virgínia	Reagan	98–0	26 de setembro de 1986	Juíz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, Distrito de Columbia (1982 - 1986); Profesor de Lei na Universidade de Chicago (1977 - 1982)
Anthony Kennedy	23 de julho de 1936	Califórnia	Reagan	97–0	18 de fevereiro de 1988	Juíz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de São Francisco, Califórnia (1975 - 1988); Advogado (1963-1975)
Clarence Thomas	23 de junho de 1948	Geórgia	G.H.W. Bush	52–48	23 de outubro de 1991	Juíz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, Distrito de Columbia (1990 - 1991)
Ruth Bader Ginsburg	15 de março de 1933	Nova Iorque	Bill Clinton	97–3	10 de agosto de 1993	Juíza do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, Distrito de Columbia (1980 - 1993)
Stephen Breyer	15 de agosto de 1938	Massachusetts	Bill Clinton	87–9	3 de agosto de 1994	Juíz Presidente do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) dos EUA em Boston (1990 to 1994); Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) em Boston(1980 - 1990); Professor na Universidade de Harvard (1967 - 1980)
Samuel Alito	4 de Janeiro de 1950	Massachusetts	G.W. Bush	58–42	31 de Janeiro de 2006	Juíz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Filadélfia (1990–2006); Procurador em Nova Jersey (1987–1990); Procurador Adjunto (1985–1987); Assistente ao Advogado-geral dos Estados Unidos (US Solicitor General) (1981–1985); Procurador Regional dos Estados Unidos em Nova Jersey (1977–1981))
Sonia Sotomayor	25 de Junho, 1954	Nova Iorque	Barack Obama	68–31	8 de Agosto, 2009	Juíza do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Nova Iorque (1998–2009), District Judge, District Court for the Southern District of New York (1992–1998), Advogada (1984–1991), Promotora de justiça, Nova Iorque, (1979–1984)
Elena Kagan	28 de Abril, 1960	Nova Iorque	Barack Obama	63–37	7 de Agosto, 2010	Advogado-geral dos Estados Unidos, (2009-2010); Reitora, Harvard Law School (2003-2009); Professora, Harvard Law School (2001-2003); Professora Visitante, Harvard Law School, (1999-2001); Membro do Conselho da Casa Branca (1995-1999); Diretora Adjunta do Conselho de Política Doméstica da Casa Branca, (1995-1999); Professora Titular, Faculdade de Direito da Universidade de Chicago (1995); Professora Associada, Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, (1991-1995)

[editar] Juízes associados

Os juízes associados são os membros da corte junto ao chefe de Justiça. Seu número é determinado pelo Congresso, sendo correntemente oito. São nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos que os submete ao referendo do Senado para confirmação; se confirmado se torna juiz federal vitalício somente sendo removido pela morte, aposentadoria ou impedimento.

Os juízes associados decidem por votação de maioria absoluta sobre os casos aceitos na Suprema Corte decidindo sobre a constitucionalidade ou não das leis municipais, estaduais e federais. Se em uma deliberação a posição do Chefe de Justiça prevalece, ele redige a sentença ou escolhe um juiz associado com a mesma posição para fazê-lo, se não, escolhe um juiz associado da posição vencedora para fazê-lo.

A diferença do chefe de Justiça para o juiz associado é que aquele preside as sessões judiciárias e administra as instalações da Suprema Corte e recebe uma remuneração ligeiramente maior (208.100 dólares anuais contra 199.200 do juiz associado).

[editar] Ligações externas

O Wikimedia Commons possui multimedia sobre Suprema Corte dos Estados Unidos

• A Suprema Corte: Uma Instituição Singular
• Suprema Corte dos Estados Unidos (em inglês)
• Acervo da Suprema Corte (em inglês)
• Multimídia da Suprema Corte (em inglês)
• Casos importantes da Suprema Corte (em inglês)
• Centro de Constituição Nacional (em inglês)
• Guia de pesquisa sobre a Suprema Corte (em inglês)
• Informações sobre a Suprema Corte na CNN (em inglês)
• Manual básico sobre a Suprema Corte (em inglês)