Suprema Corte dos Estados Unidos - Wikipédia, a enciclopédia livre

A Suprema Corte ^{(português brasileiro)} ou Tribunal Supremo ^{(português europeu)} dos Estados Unidos da América (em inglês: Supreme Court of the United States), localizada em Washington, D.C., é a mais alta corte federal (veja suprema corte) dos Estados Unidos da América; ou seja, possui autoridade jurídica suprema dentro do país para interpretar e decidir questões quanto à lei federal, incluindo a Constituição dos Estados Unidos.

É a chefe do Poder Judiciário do Governo Federal. Os outros dois ramos do Governo Federal norte-americano são o Poder Executivo e o Poder Legislativo. A Suprema Corte é às vezes chamada de "SCOTUS" ou "USSC" (de United States Supreme Court).

[editar] Estrutura e poderes

Os poderes da Suprema Corte são estabelecidos na primeira e segunda seção do Artigo Terceiro da Constituição dos EUA:

Prédio da Suprema Corte em Washington, D.C..

Seção 1:

O Poder Judiciário dos Estados Unidos será investido em uma Suprema Corte e nos tribunais inferiores que forem oportunamente estabelecidos por determinações do Congresso. Os juízes, tanto da Suprema Corte como dos tribunais inferiores, conservarão seus cargos enquanto bem servirem, e perceberão por seus serviços uma remuneração que não poderá ser diminuída durante a permanência no cargo.

Seção 2:

A competência do Poder Judiciário se estenderá a todos os casos de aplicação da Lei e da Eqüidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos Estados Unidos, e os tratados concluídos ou que se concluírem sob sua autoridade; a todos os casos que afetem os embaixadores, outros ministros e cônsules; a todas as questões do almirantado e de jurisdição marítima; às controvérsias em que os Estados Unidos sejam parte; às controvérsias entre dois ou mais Estados, entre um Estado e cidadãos de outro Estado, entre cidadãos de diferentes Estados, entre cidadãos do mesmo Estado reivindicando terras em virtude de concessões feitas por outros Estados, enfim, entre um Estado, ou os seus cidadãos, e potências, cidadãos, ou súditos estrangeiros.

Em todas as questões relativas a embaixadores, outros ministros e cônsules, e naquelas em que se achar envolvido um Estado, a Suprema Corte exercerá jurisdição originária. Nos demais casos supracitados, a Suprema Corte terá jurisdição em grau de recurso, pronunciando-se tanto sobre os fatos como sobre o direito, observando as exceções e normas que o Congresso estabelecer. (...)

A Suprema Corte é o único tribunal requerido pela Constituição norte-americana. Todos os outros tribunais federais são criados pelo Congresso dos EUA. Os juízes (atualmente nove), são escolhidos pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados com um voto majoritário pelo Senado. Um destes nove serve como Juiz Chefe; os membros restantes são designados Juízes Associados.

Como em todos tribunais federais, a jurisdição do tribunal é limitada. Enquanto a Suprema Corte possui jurisdição original em alguns casos entre estados, a maior parte dos trabalho consiste na revisão de apelações de casos procedentes de supremas cortes estaduais ou de tribunais federais inferiores.

[editar] Membros (em 2009)

Chefe de Justiça John Roberts sentado no centro, à sua esquerda sentado John Paul Stevens e Anthony Kennedy, à sua direita sentado Antonin Scalia e Clarence Thomas, em pé da esquerda para a direita Samuel Alito, Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer e Sonia Sotomayor.

[editar] Juízes associados

Os juízes associados são os membros da corte junto ao chefe de Justiça. Seu número é determinado pelo Congresso, sendo correntemente oito. São nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos que os submete ao referendo do Senado para confirmação; se confirmado se torna juiz federal vitalício somente sendo removido pela morte, aposentadoria ou impedimento.

Os juízes associados decidem por votação de maioria absoluta sobre os casos aceitos na Suprema Corte decidindo sobre a constitucionalidade ou não das leis municipais, estaduais e federais. Se em uma deliberação a posição do Chefe de Justiça prevalece, ele redige a sentença ou escolhe um juiz associado com a mesma posição para fazê-lo, se não, escolhe um juiz associado da posição vencedora para fazê-lo.

A diferença do chefe de Justiça para o juiz associado é que aquele preside as sessões judiciárias e administra as instalações da Suprema Corte e recebe uma remuneração ligeiramente maior (208.100 dólares anuais contra 199.200 do juiz associado).

[editar] Ligações externas

O Wikimedia Commons possui multimedia sobre Suprema Corte dos Estados Unidos

• A Suprema Corte: Uma Instituição Singular
• Suprema Corte dos Estados Unidos (em inglês)
• Acervo da Suprema Corte (em inglês)
• Multimídia da Suprema Corte (em inglês)
• Casos importantes da Suprema Corte (em inglês)
• Centro de Constituição Nacional (em inglês)
• Guia de pesquisa sobre a Suprema Corte (em inglês)
• Informações sobre a Suprema Corte na CNN (em inglês)
• Manual básico sobre a Suprema Corte (em inglês)